No âmbito da liberalização
do sector das telecomunicações, o Estado de São
Tomé e Príncipe publicou em 2004 a Lei nº 3/04
de 2 de Julho, que define as condições necessárias
para o estabelecimento, gestão e exploração
de redes de telecomunicações nacionais e a prestação
de serviços de telecomunicações.
Em 2007, o Estado de São Tomé e Príncipe
emitiu as licenças de estabelecimento e de exploração
das redes telefónicas fixa e móvel gsm, as quais
serão válidas até 1 de Março de
2027.
O seu negócio é a exploração do
serviço de telecomonicações incluindo, entre outros, os serviços
de comunicações nacionais e internacionais, comunicações
móveis e serviços de valor acrescentado. |